Servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social deve deixar o cargo
A cumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos cumuláveis
Servidor, você sabia que uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal-STF determina que os servidores públicos titulares de cargo efetivo, que se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, devem deixar o cargo? Isso porque, a aposentadoria é considerada uma causa de vacância no cargo.
