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A importância da Representação Sindical

“Uma andorinha não faz verão”: Ditado antigo, mas, ainda mais em nossos dias, bastante significativo.

 

Passamos por um momento em que conquistas históricas dos trabalhadores são destruídas em nome de uma falaciosa “austeridade fiscal”, que na verdade, trata-se da apropriação do que é produzido pela sociedade para uma pequena parcela da população, em especial os bancos.

 

As entidades sindicais que ajudaram a aglutinar os trabalhadores para as conquistas dos direitos trabalhistas, hoje são alvos de ataques e campanhas para desacreditá-los em nome de um individualismo que só serve para corroer ainda mais os direitos existentes e impedir de se avançar para a conquista de um maior bem-estar para toda a população.

 

No âmbito do legislativo temos exemplos de conquistas de direitos como: data-base, auxílio saúde, vale alimentação, entre outros, além das lutas pela transparência e qualidade do serviço público.

 

Ajude as entidades sindicais a ajudá-lo, participe e apoie a representação sindical, pois assim estaremos contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

 

 

Lutas nos Legislativos pelo Brasil

 

SÃO PAULO

O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex) promoveu assembleia no dia 14 de fevereiro na qual foi definida a pauta de reivindicações da Data-base 2022. Durante os meses de fevereiro a abril foram realizadas tratativas com as administrações da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas. Na Assembleia do dia 09 de maio ocorreu retirratificação da pauta de reivindicações, considerando a proposta apresentada.

No dia 22 de junho foi publicada a Lei 17.816/202, concedendo reajuste para os servidores da Câmara, referente ao período março/2019 a fevereiro/2022, da seguinte forma:

  • 11% a partir de 1º de março de 2022;
  • 4,38% a partir de 1º de março de 2023;
  • 4,38% a partir de 1º de março de 2024.

Obs. A metodologia de cálculo utilizada foi a de capitalização composta.

 

No caso do reajuste do reajustes dos servidores do Tribunal de Contas, o projeto de lei PL 325/2022 ainda se encontrava em tramitação, sendo que no dia 15/06/2022 deu entrada na Comissão de Administração Pública.

Fonte: www.sindilex.org.br

 

BELO HORIZONTE

No dia 3 de março, o Sindicato dos Servidores do Legislativo do Município de Belo Horizonte (Sindslembh) promoveu duas reuniões com vereadores da Câmara. Foi recebido pela Mesa Diretora e pelos líderes partidários. Após as negociações, chegou-se ao acordo do índice de 10% para recomposição salarial dos servidores da CMBH, aplicado também ao vale-alimentação.

Nas conversas, tanto a Mesa Diretora quanto o Colégio de Líderes, manisfestaram apoio e compromisso junto aos demais vereadores das respectivas bancadas para votação e aprovação da proposta.

 

CAMPINAS

No dia 29 de novembro de 2021 foi aprovada a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Campinas, através do Projeto de Lei Complementar PLC nº 90/21, Processo nº 235.187, de autoria da Mesa da Câmara, que “dispõe sobre e dá outras providências”. O PLC previu reajuste de 11,22% na remuneração, a partir de janeiro/2022. Previu, ainda, valealimentação dos servidores no valor de R$ 350,00 no da Câmara Municipal a partir de janeiro de 2022 e respeitou a Lei Complementar Federal nº 173/2020. O reajuste foi fruto de dissídio da categoria realizado pelo Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo de Campinas (Sindpfol).

Fonte: www.campinas.sp.leg.br

 

GOIÂNIA

No dia 30 de março os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 044/2022 que concede revisão de remuneração e proventos aos servidores vinculados ao Poder Legislativo Goianiense.

O índice concedido foi o de 9,32%, correspondente à inflação acumulada, referente ao IPCA, medido pelo IBGE no período de 01/05/2019 a 30/04/2021, contemplando as datas bases de 2020 e 2021.

Porém o Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (SINDFLEGO) entende que a data de vigência do início do pagamento, 1º de janeiro de 2022, contraria o que determina a lei, que estabelece que a data base será sempre no mês maio de cada ano e paga em parcela única.

Nesse sentido, o SINDFLEGO enviou vários expedientes ao presidente da Câmara solicitando o cumprimento integral da lei. Mesmo com o parecer favorável da procuradoria jurídica, o projeto que já se encontrava em votação na CCJ, foi retirado de pauta e posteriormente arquivado.

Por conta do descumprimento da lei, o SINDFLEGO protocolou, em setembro de 2021, ação judicial objetivando o seu integral cumprimento, ou seja, o pagamento retroativo ao mês de maio de 2020 e de 2021 das datas bases respectivas.

Fonte: www.sindflego.org.br