A Assembleia Geral Extraordinária para eleição da Diretoria e Conselho Fiscal será realizada dia 21 de fevereiro de 2022, a partir das 8:00h.
Consoante o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 524, “a” e § 1º, a eleição será realizada por escrutínio secreto, durante 6 (seis) horas contínuas, em processo eletrônico pela plataforma HELIOS.
Até a edição do regulamento interno da Fenalegis, a eleição da Diretoria e Conselho Fiscal observará as seguintes regras, conforme orientação da Comissão de Elaboração do Regulamento:
As chapas concorrentes à eleição deverão ser registradas junto ao presidente da comissão eleitoral até 48 (quarenta e oito) horas que antecede a eleição. Observando-se a ordem do Protocolo das Chapas.
As chapas deverão seguir o modelo anexo, com o cargo pleiteado, nome completo, CPF e e-mail.
O associado não poderá participar de mais de uma chapa.
Em caso de duplicidade de nomes em chapas concorrentes será válida apenas a chapa que primeiro foi registrada no protocolo único. A chapa com cargo impugnado ou vago por desistência poderá, caso não consiga indicar outro nome em substituição, disputar o pleito mesmo que incompleta. Os cargos porventura vagos serão levados à eleição na assembleia imediatamente posterior.
Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.
A Mesa Diretora da Assembleia será composta pelo presidente da Fenalegis – ou na sua ausência – quem o suceder na abertura da AE -, o secretário geral.
Registro da chapa, a saber: O registro da chapa deverá ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da eleição, e deverá ser encaminhada ao presidente da comissão eleitoral a fim de proceder ao registro das mesmas na plataforma eleitoral.
Cada entidade associada deverá indicar, quinze dias antes da Assembleia, três representantes titulares e três suplentes. Somente o representante titular terá direito a voto na AE.
As eleições deste ano observarão o contido na minuta para as eleições da diretoria executiva e conselho fiscal, que fará parte do regulamento interno da Fenalegis.
Antonio Carlos Fernandes L Junior
Presidente
Informativo Eleição Quadriênio 2022-2025
Regulamento interno capitulo eleições
Resolução da Comissão Eleitoral incluído em 15/02/2022
Componentes da Chapa “Legislativo Forte, Democracia Viva!” incluído em 16/02/2022