As Escolas do Legislativo são Escolas de Governo presente no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Nas Câmaras é um fenômeno recente, existem aproximadamente 200 Escolas no país, sendo 61 no Estado de São Paulo, ainda é número muito pequeno, porém o movimento vem ganhando força, sofrendo uma breve interrupção dado ao covid 19, que paralisou muitas das atividades legislativas.
São verdadeiras escolas de Democracia, as escolas presentes nas Câmaras Municipais tem um papel duplo: a) qualificar funcionários e os vereadores através de cursos, palestras, seminários e eventos voltados para o melhor exercício de suas atividades no Legislativo Municipal e b) programas voltados a educação para a cidadania, estes tem o objetivo de atingir toda a sociedade e explicar o papel do Poder Legislativo, Cidadania, Participação Política e a importância da Democracia que está intimamente ligada aos direitos individuais, a liberdade, a igualdade de oportunidades e a justiça social.
Ter Escolas no Poder Legislativo Municipal significa dar um salto de qualidade na forma de atender o cidadão e no desempenho das tarefas diárias das Casas Legislativas, temas como licitação, contratos, processos administrativos, recursos humanos, comunicação, oratória, cerimonial e muitos outros são tratados rotineiramente. Também a aproximação com escolas, jovens e a sociedade em geral são desenvolvidos por programas como Vereador Mirim, Concursos de Redação, Cursos e Palestras de Cidadania e Política.
Portanto, Prezado Vereador caso não exista Escola do Legislativo em seu município não perca esta oportunidade de propor a sua criação, é um instrumento poderoso para diminuir as distâncias entre eleito e o eleitor, de aproximar a Casa Legislativa do cidadão, neste momento tão difícil que a política passa por falta de credibilidade e incompreensão.
Roberto Eduardo Lamari
Procurador Legislativo,
Presidente da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e Contas - APEL e
Vice Presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas – ABEL.
