Legislativo do Futuro

Maria Nazaré Lins Barbosa
Procuradora Chefe da Câmara Municipal de São Paulo e Doutora em Administração Pública e Governo pela FGV.

O ano eleitoral de 2020 trouxe um cenário inédito para os candidatos a vereador de todas as cidades do Brasil: fazer campanha sem sair às ruas, sem fazer comício, sem corpo a corpo, sem olho no olho. Sim, o isolamento social mudou a forma de o político interagir com o cidadão, de sentir suas demandas e de projetar a seu lado uma cidade melhor. O isolamento social trouxe como subproduto um mundo ainda mais digital, e o Legislativo em todos os níveis – federal,  estadual e local – vivencia um  momento de rápida e profunda transformação.

No crítico cenário atual, o Legislativo precisou se “reinventar”. No âmbito federal, a Câmara de Deputados e o Senado fizeram urgentes adaptações técnicas e regimentais, promoveram sessões virtuais, deliberaram à distância e tornaram ainda mais evidente a sua relevância. E foi assim que vimos, em plena pandemia, a edição de Emendas Constitucionais, Leis Complementares e Medidas Provisórias, tramitando em meio a deliberações remotas, com enorme impacto em todo ao país.   

As Câmaras Municipais, no seu âmbito de competência, também estão inovando e se transformando. Muitas Câmaras de Vereadores, durante a crise, promovem debates por videoconferência, transmitem suas sessões por “zoom” e encontram meios criativos para se conectar com o cidadão, exigir transparência e fiscalizar as ações do Executivo, legislar, encontrando soluções jurídicas para tanto. A Câmara Municipal de São Paulo, que já em 2019 havia criado um sistema de deliberação remota para projetos de baixa complexidade - denominações, honrarias e instituição de datas comemorativas – rapidamente adaptou seu regimento para legislar sobre qualquer matéria servindo-se do sistema de Plenário Virtual. Essa experiência, e outros projetos inovadores do Centro de Estudos Legislativos – CELEG da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo, culminaram na proposta do  programa Legislativo do Futuro, que desde julho deste ano vem sendo oferecido pela TV Câmara São Paulo em parceria com a Fenalegis e a Bussola Tech.

O Legislativo do Futuro traz a cada semana temas de interesse para as Casas legislativas do país, seja de pequeno ou de grande porte: comentários a leis federais de grande repercussão,  como a Lei Geral de Proteção de Dados ou o projeto de lei relativo às “fake news”;  matérias de competência municipal;  limites da iniciativa parlamentar; papel das assessorias e das procuradorias, etc.. Em uma palavra: tudo o que afeta o desempenho de um Legislativo nesses novos tempos cabe na pauta do programa. A Câmara Municipal de São Paulo, uma das mais antigas do Brasil, está também entre as mais inovadoras, e ampliar a rede de conexão entre as Câmaras de todo o país através da informação e de um debate qualificado é um serviço inegável em boa hora prestado a todos os municípios da federação.

O Programa pode ser acompanhado todas as quartas-feiras, às 13h, no site da Câmara Municipal de São Paulo: www.saopaulo.sp.leg.br|Tvcamara, ficando também disponível no Youtube (clique aqui).  Sugestões ou comentários podem ser enviados para  celeg@saopaulo.sp.leg.br.