Parlamento, Sociedade e Servidor

O parlamento é a Casa do Povo, e ao povo, cabe eleger, vigiar e acompanhar as atividades parlamentares, este é um princípio inarredável da cidadania. É a Câmara, a fiel depositária dos anseios da sociedade que clama por melhorias dos serviços públicos e que busca elevar sua qualidade da vida, e são os vereadores eleitos, os responsáveis por votar leis, fiscalizar o governo e a aplicação dos recursos no município.

O parlamento municipal congrega vereadores dos mais variados perfis. Ali se encontram médicos, economistas, advogados, administradores de empresa, jornalistas, delegados, religiosos, comerciantes dos mais diversos ramos, empresários, radialistas, professores, militares, engenheiros e tantos outros. Pessoas de todas as cores, raças e credos estão ali representadas.

Porém, muitos dos eleitos possuem pouca ou nenhuma experiência com a gestão pública, não compreendem suas normas e dinâmica de funcionamento, que, em essência, é totalmente entremeada pela burocracia. Burocracia aqui entendida, não como morosidade e ineficiência de um sistema, mas sim, como definiu Max Weber, sinônimo de organização.

A burocracia expressa-se no fato de que toda autoridade deriva de um sistema de normas racionais, escritas e exaustivas, que definem com precisão as relações de mando e subordinação, distribuindo as atividades a serem executadas de forma sistemática, tendo em vista os fins visados.

O sistema jurídico nacional, pautado pelo princípio da legalidade, determina que a administração pública brasileira, apenas pode fazer o que a lei lhe permite, ao contrário do cidadão comum, que pode fazer tudo o que a lei não lhe proíbe.

Por isso, a necessidade de que em todas as Câmaras Municipais existam um corpo de agentes que planejem e executem as atividades próprias do parlamento, organizados em quadro de servidores, preparados para tal mister e capazes de atuar de acordo com a legislação positivada.

A alternância de poder, implementada em toda sociedade democrática, não funcionaria sem a presença de servidores públicos, concursados e estáveis, pois, a cada nova eleição, não seria possível assegurar a continuidade dos serviços prestados, com um mínimo de segurança e estabilidade.

Servidores são pessoas que dedicam sua vida ao preparo e à execução de tarefas de suma importância para o cidadão, os quais depende dos serviços públicos. Vale frisar que, quanto mais carente o cidadão, maior é o seu grau de dependência de tais serviços, o que torna mais grave as consequências quando houver inoperância do aparato estatal.

Nas Câmaras Municipais, servidores desempenham várias e importantes atividades, primordialmente assessorando tecnicamente os parlamentares, na elaboração e na tramitação das proposições legislativas. Também auxiliam na análise, planejamento e fiscalização das receitas e despesas públicas; administram recursos e prestam contas com transparência; promovem meios para atender ao cidadão e divulgar os trabalhos do parlamento, dentre outras inúmeras atividades, realizadas com independência, impessoalidade e imparcialidade.

Assim, a sociedade assistida por seus parlamentares e servidores, faz com que as Câmaras Municipais funcionem como caixa de ressonância da população, local onde ecoa seus anseios. O parlamento é oxigênio da democracia, é um dos fundamentos e pilares da República. Façamos juntos dessa morada, um santuário de evocações ao direito de emancipar o povo e melhorar a qualidade das políticas públicas.

Sidney Vieira Costacurta é servidor público e diretor da FENALEGIS