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PEC 32 – Um crime de Lesa-Pátria*

Estamos passando por uma pandemia terrível, com reflexos cruéis para a população brasileira, sob vários aspectos, em especial na questão da saúde, que só não te tornou mais grave por conta da existência do SUS, não por conta do mercado. Apesar de necessitar de melhorias, o SUS amenizou o sofrimento da população. Quando se espera que, por conta dessa crise, a “austeridade fiscal” seja mitigada e medidas como a PEC 95 (contenção de gastos sociais)  seja suprimida para que ocorra para um forte investimento em melhorias no serviço público, como no SUS, esse governo apresenta a PEC 32  que passa para o mercado o fornecimento dos serviços públicos, reservando para o Estado uma atuação meramente subsidiária. Chegou a apresentar o Decreto 10.530/2020, que previa a privatização de Unidades Básicas de Saúde (UBS), que foi revogado logo depois por “repercussões negativas”.

 

Até quando um governo pode fechar os olhos às verdadeiras necessidades da população para beneficiar grupos financeiros, leia-se “o mercado? Quem é o efetivo cidadão brasileiro, o povo brasileiro ou o mercado?

 

Nós, servidores públicos, devemos prosseguir com nossas lutas para esclarecimento da população sobre a importância dos serviços públicos de qualidade e gratuito e impedirmos essa política lesa-pátria e genocida que tanto oprime nosso povo.

 

 

* Crime de Lesa-pátria - Atentado ou crime contra a pátria: Traição à pátria. Qualquer crime que causa prejuízos ao país, acabando com a democracia, soberania e liberdade de seu povo, bem como efetuando desvios fraudulentos dos cofres públicos.

 

 

Marcos Alcyr Brito de Oliveira. Diretor do Sindilex, Fenalegis, Fenastec, Conacate e Pública – Central do Servidor. Doutor em Filosofia do Direito pela USP.