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Tribunal de Contas, essencial, para o Município de São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) foi criado pela lei municipal 7213 de 1968 e sua sessão plenária inaugural aconteceu em 16 de janeiro de 1969. 

 

Como um órgão independente e autônomo, fiscaliza um dos maiores orçamentos do Brasil, o da cidade de São Paulo. Para cumprir seu papel, acompanha de modo preventivo e concomitante a realização das despesas da Prefeitura, responsável por administrar uma cidade cuja população é de cerca de 13 milhões de pessoas.

 

O TCMSP verifica a legalidade, qualidade da contratação e execução dos serviços e obras municipais no exercício do controle externo. Como suporte ao seu trabalho, a Corte de Contas paulistana mantém parcerias com importantes institutos de pesquisa brasileiros. Também adota ensaios tecnológicos para apoiar as atividades de seu corpo de auditores. Essas medidas servem para aprofundar ainda mais as análises técnicas e medir com precisão a qualidade de produtos, bens e serviços, entregues e prestados por empresas particulares, ao poder público municipal.

 

O TCMSP concentra suas ações na defesa da economia e transparência dos gastos públicos. De 2010 a 2017 a ação fiscalizatória do Tribunal resultou em mais de R$ 1 bilhão de reais economizados aos cofres públicos e evitou, ainda, gastos desnecessários de quase R$ 6 bilhões de reais. 

 

O órgão de controle faz parte do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO-SP), colocando suas ferramentas digitais de rastreamento e cruzamento de dados orçamentários da gestão pública em favor da fiscalização e investigação de irregularidades cometidas com o uso do dinheiro dos contribuintes, como o sistema digital Íris.

Promove, ainda, um importante trabalho de formação, qualificação e orientação, por meio de sua Escola Superior de Gestão e Contas Públicas, fundada em 1996.

 

Em reconhecimento da qualidade de seu trabalho o TCMSP foi o primeiro órgão público a receber, em 1996, o selo ISSO 9001, dado pela British Standard Institution.

 

 

Eduardo Carrion secretário geral da FENALEGIS